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Doutrina » Ambiental Publicado em 22 de Maio de 2018 - 14:31
A Lei nº 9.605/1998 em análise: breves comentários à Seção III do Capítulo V
O artigo discorre sobre a lei 9.605/1998 especificamente comentários a seção III do capítulo V, para a construção de conhecimento do Direito com o meio ambiente, onde procura estabelecer as condutas típicas, a responsabilidade administrativa e penal de atos atentatórios ao ambiente ecologicamente equilibrado, dando proteção uniforme e coordenada a este bem. Assim diante de relevante importância do assunto, além da proteção constitucional, foi editada Lei Federal para coibir práticas lesivas ao meio ambiente.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2022 - 09:38
Bar é condenado a indenizar moradores de prédio por perturbação do sossego
Cabe recurso da sentença.
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Julho de 2007 - 01:00
Poluição visual é crime
Plínio Antônio Britto Gentil, Procurador de Justiça no Estado de S. Paulo, Professor universitário, Doutor em Direito Processual Penal (PUC-SP), Membro do Movimento Ministério Público Democrático. E-mail: pabgentil@apmp.com.br
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2022 - 17:51
Dia do Silêncio e a condição do trabalhador exposto ao ruído: como se proteger?
Data busca conscientizar a todos sobre profissionais que enfrentam problemas decorrentes do barulho.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 13:10
TJSP julga ação popular sobre igreja matriz de Cunha
A Câmara manteve a sentença que acolheu parcialmente a ação proposta por um morador, a qual pretendia a conservação de uma igreja da cidade
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 18:01
Empresário não é responsável por delitos ocorridos antes de se tornar sócio da empresa
O ministro entendeu que há razão para se trancar parcialmente a ação penal, pois não se pode responsabilizar o denunciado por fatos anteriores à inclusão dele como sócio-gerente da empresa.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 10:35
Ônibus equipado com motor dianteiro confere a motorista direito a adicional de insalubridade
A 7ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto da relatora, juíza convocada Mônica Sette Lopes, deferiu a motorista de transporte coletivo urbano, que conduzia ônibus equipados com motor dianteiro, diferenças salariais relativas a adicional de insalubridade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Abril de 2012 - 11:25
Apelação cível. Indenização por danos morais. Sentença de procedência. Preliminar.
Cultos realizados em período noturno. Perturbação de sossego caracterizada. Agravamento da saúde da vítima devidamente comprovada. Obrigação de indenizar existente. Recurso conhecido e desprovido.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 15:09
TJSP suspende uso de imóvel utilizado por escola de samba
A decisão condenou ainda o município a impedir o uso do local, sem alvará, para atividades excessivamente ruidosas, como ensaios de escola de samba, sob pena de multa
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2015 - 13:01
Avon deve pagar R$ 100 mil a gerente obrigada a dançar 'Vida de Empreguete'
Funcionária diz que teve de dançar "Vida de Empreguete", da novela "Cheias de Charme"
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2006 - 13:09
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 19:00
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2005 - 11:04
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento. Ação civil pública.
Proteção do meio ambiente e da ordem urbanística.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2013 - 18:45
Justiça do Trabalho não é competente para julgar PAS
"O PAS configura em contribuição especial, também denominada de contribuições sociais(...), é tributária sua natureza jurídica", expôs o relator
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Abril de 2012 - 14:55
Lei nº 12.603, de 3 de Abril de 2012
Altera o inciso I do § 4o do art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para beneficiar a educação a distância com a redução de custos em meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do Poder Público
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2007 - 20:34
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 15:11
Interdição para cervejaria de Laguna que não respeita sossego alheio
Estabelecimento era alvo de reclamações de vizinhos por não respeitar os limites de volume de música ao vivo e mecànica
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2018 - 15:57
Prefeitura é condenada a indenizar homem que perdeu parte da audição após evento
Autor receberá R$ 20 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 16:30
Tribunal autoriza alteração de nome por sonoridade
Apesar do princípio da imutabilidade do nome, o juiz pode, em caráter excepcional, autorizar a alteração de registro, desde que não haja violação dos valores protegidos pela ordem legal